Prezado Sr. Deputado,
Venho por meio deste e-mail pedir humildemente o apoio e o seu voto para a inclusão das microcervejarias no simples nacional.
Somos hoje cerca de 300 empresas familiares, que fomentam o trabalho e o turismo de sua região, e que hoje, não representam 1% do mercado de bebidas frias do pais.
Alem disso sofre uma grande pressão das 4 megacervejarias (de capital estrangeiro) que tem a clara intensão de acabar com este mercado antes que ele realmente aconteça.
Constituição Federal determina que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios dispensem às microempresas, e empresas de pequeno porte,tratamento jurídico diferenciado e favorecido, visando a incentivá-las pelas implificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas tributárias, previdenciárias e creditícias. Acreditamos que uma microempresa se defina pelo faturamento, e não pelo ramo de atuação. Quando o SIMPLES foi criado as Cervejarias podiam optar, e depois foram excluidas do benefício.
O setor cervejeiro é um dos que mais sofrem com carga tributária no Brasil, cerca de 60%. As grandes Cervejarias fogem dessas alíquotas através de convênios específicos e incentivos que as Microcervejarias não têm acesso.
O mercado Brasileiro de Microcervejarias tem se tornado uma referência mundial em termos de qualidade e diversidade. Nossas cervejarias são premiadas e admiradas mundo afora. Essa postura prega e fortalece conceitos de consumo consciente e responsável, como a filosofia do “Beba Menos, Beba Melhor”. Incluir as Microcervejarias no SIMPLES não se trata de um incentivo ao consumo desenfreado de álcool, e sim do incentivo ao consumo saudável, como foco na qualidade do produto.
Obrigado,